Definição de Suplementos alimentares:

in Decreto-Lei n.º 136/2003 de 28 de Junho.

São "os géneros alimentícios que se destinam a complementar e ou suplementar o regime alimentar normal e que constituem fontes concentradas de determinadas substâncias nutrientes ou outras com efeito nutricional ou fisiológico, estremes ou combinadas, comercializadas em forma doseada, tais como cápsulas, pastilhas, comprimidos, pílulas e outras formas semelhantes, saquetas de pó, ampolas de líquido, frascos com conta-gotas e outras formas similares de líquidos ou pós que se destinam a ser tomados em unidades medidas de quantidade reduzida.

Definição de Dispositivos médicos:

Dispositivos médicos são uma classe de produtos muito abrangente. Por definição os dispositivos médicos são produtos, instrumentos, aparelhos, equipamentos, software ou outros, utilizados isoladamente ou em combinação, que se destinam a ser utilizados para fins semelhantes aos medicamentos, tais como prevenir, diagnosticar ou tratar uma doença. Os dispositivos médicos não têm o mecanismo de ação dos medicamentos, os efeitos farmacológicos e metabólicos, a sua ação é apenas física ou mecânica. Nos DM incluem-se dispositivos médicos para diagnóstico in vitro (DIV), assim como dispositivos médicos feitos por medida (próteses, óculos, etc.), destinados a investigação clínica e implantes ativos. Nesta listagem aparecem apenas os dispositivos médicos com utilizações semelhantes aos medicamentos à venda em farmácias e parafarmácias.